[In Portuguese] As políticas de proteção ambiental e climática requerem complexas estruturas de governança ambiental. A ação estatal na área ambiental é implementada por órgãos públicos, instituições e empresas do setor privado. Conflitos de objetivos entre crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social prejudicam uma implementação efetiva e eficiente das medidas de política ambiental e a abrangência dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, por encargo do Ministério de Cooperação Economica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), implementam conjuntamente o projeto ”Fortalecimento do controle externo na área ambiental - Auditorias Ambientais”. O projeto tem como objetivo permitir que o TCU do Brasil e outras Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) cumpram efetivamente com sua missão institucional de aprimorar a Administração Pública, notadamente no que se refere a investimentos governamentais na área ambiental. O projeto atua em três campos de ação: 1) Fortalecimento dos processos de fiscalização; 2) Fortalecimento dos mecanismos de cooperação entre as EFS membros da OLACEFS e melhoria de seus serviços; e 3) Fortalecimento da comunicação interna, externa e com as partes interessadas, no âmbito do TCU e de outras EFS membros da OLACEFS.
A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) do TCU é um ator importante na cooperação entre GIZ e o TCU, assim o projeto da GIZ decidiu apoiar a iniciativa Projeto GeoControle, em implantação no TCU pela SeinfraPortoFerrovia, já que as geotecnologias possuem alto potencial de promover a consideração de diferentes variáveis ambientais na hora de planejar, executar e dar seguimento às diferentes ações de controle externo. Isso se torna mais relevante se considerar o fato de que através das diferentes ferramentas se pode incorporar a dimensão ambiental nas várias áreas e setores de fiscalização de forma transversal.
No processo de fiscalização, é fundamental que as informações obtidas sejam precisas e rastreáveis, buscando detectar eventuais inconsistências ou inexistência dos elementos presentes nos projetos e nas especificações técnicas. O Projeto GeoControle visa a pesquisa, desenvolvimento e capacitação do TCU com uma série de ferramentas baseadas na aplicação das geotecnologias para a modernização dos procedimentos de fiscalização. Em se tratando de georreferenciamento, dados estatísticos, orçamentários, ambientais, demográficos, dados relativos à saúde, educação, transporte, segurança, topografia, uso de solo, agricultura, além de, obviamente, obras públicas, podem ser georreferenciados e, portanto, objetos do Projeto GeoControle.
O Projeto GeoControle tem sido desenvolvido em diversas fases que incluem parceria com pesquisadores de universidades brasileiras como a UnB e a UFMG. No contexto do Projeto GeoControle, o DCC-UFMG, por meio do PATREO, é responsável por desenvolver ferramentas para a automação da detecção de padrões de irregularidades por meio de Sistemas de Inteligência Artificial relacionados ao uso de tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento. As atividades de pesquisa e desenvolvimento incluem:
- Avaliar as técnicas de inteligência artificial para segmentação, detecção, classificação e identificação de padrões de possíveis irregularidades (não conformidades) presentes em imagens de sensoriamento remoto, indicando para o Tribunal os prós e os contras de cada uma delas, de modo que o TCU e a GIZ possam, fundamentadamente, definir qual será a base tecnológica para atender aos requisitos de desenvolvimento, integrado ao sistema ArcGIS;
- Avaliar o uso de imagens de satélite de baixa resolução, seu potencial e limite de evidenciação de potenciais irregularidades, principalmente no que se refere aos padrões de cobertura vegetal que deem suporte à classificação necessária para atendimento à fiscalização do projeto de regularização fundiária na Amazônia, o Projeto Terra Legal, e à aferição dos dados do Cadastro Ambiental Rural, além da avaliação temporal do desenvolvimento das obras da Ferrovia Nova Transnordestina;
- Avaliar o uso de imagens de alta resolução, seu potencial e limite de evidenciação para detecção e documentação de potenciais irregularidades, a partir de imagens coletadas pela constelação de satélites Plêiades já adquiridas pelo TCU;
- Pesquisar e desenvolver técnicas e metodologias de modo a permitir a automação da detecção de padrões de irregularidades com utilização das imagens de sensoriamento remoto nas atividades de Controle Externo e disponibilizá-las por meio de módulos integrados ao sistema ArcGIS.
